Sindifisco Pará convoca bancada paraense a derrubar artigo da PEC sobre a Previdência

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará) solicitou apoio aos deputados federais paraenses para derrubar o artigo 40-A da PEC 66/2023, que exige novas reformas previdenciárias de Estados e municípios, mesmo que já tenham realizado mudanças. O sindicato argumenta que essa imposição viola a autonomia local e o pacto federativo, prejudicando trabalhadores do serviço público.

No ofício encaminhado aos deputados Delegado Éder Mauro (PL/PA), Elcione Barbalho (MDB/PA), Olival Marques (MDB/PA) e Renilce Nicodemos (MDB/PA), o Sindifisco pede voto favorável, na CCJ, ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), "pela supressão do art. 40-A, parágrafo único, incisos I e II, do art. 1° e o art. 3°, parágrafo único".

O relator da PEC, deputado Darci de Matos, defende a supressão do artigo, enfatizando a necessidade de respeitar a forma federativa do Estado. O presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, reforça que essa demanda é crucial não apenas para o sindicato, mas para toda a administração pública.

Além disso, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) expressou preocupação com a falta de diálogo sobre as mudanças propostas, que podem desconsiderar as realidades locais dos regimes previdenciários. A PEC foi aprovada no Senado e agora está sob análise na Câmara dos Deputados.

Se implementada, a PEC pode uniformizar as regras previdenciárias em todo o Brasil, eliminando conquistas locais e impondo condições severas aos servidores públicos. A mobilização contra a PEC é vista como essencial para proteger os direitos dos trabalhadores do serviço público.

Leia também: