Pequenos negócios têm até esta quinta-feira (31) para pagar ou negociar débitos

O prazo para regularização de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com a Receita Federal, evitando a exclusão do Simples Nacional, termina em 31 de outubro. No Pará, 41.210 negócios estão em situação de inadimplência, acumulando um total de R$ 488 milhões em débitos. Desse montante, 26.501 são MEI e 14.709 são ME e EPP.

Especificamente, os débitos de MEI no estado alcançam cerca de R$ 75 milhões, dos quais aproximadamente R$ 25 milhões estão relacionados a empreendimentos de Belém, representando 33,42% do total de MEI no Pará. No caso de ME e EPP, as dívidas somam R$ 413 milhões, sendo R$ 121,3 milhões correspondentes a negócios na capital, o que representa 29,37% das empresas dessa categoria no estado.

O Sebrae no Pará oferece suporte aos pequenos negócios inadimplentes, segundo Antonio Romero, gerente de Relacionamento Empresarial da instituição. A assistência é realizada por meio de consultoria financeira, orientação sobre parcelamentos, capacitação e planejamento estratégico, com o intuito de regularizar as pendências e evitar a exclusão do Simples Nacional.

"O objetivo é ajudar os empreendedores a regularizarem suas pendências e evitarem a exclusão do regime tributário", reforça o gerente ao lembrar que o Sebrae atua por meio de consultoria financeira, orientação sobre parcelamentos, capacitação e cursos e planejamento estratégico.

Para manter-se no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, o contribuinte precisa quitar a totalidade de seus débitos em até 30 dias após a notificação do Termo de Exclusão, seja à vista ou por parcelamento. A regularização integral anula a exclusão, permitindo que o MEI permaneça no Simei, sem a necessidade de comparecimento à Receita Federal ou de outras providências adicionais.

Apoio do Sebrae

O Sebrae disponibiliza diversos serviços para auxiliar empresários na regularização de dívidas. A consultoria financeira, por exemplo, ajuda a analisar a situação econômica da empresa e planejar a quitação das dívidas, inclusive com possibilidade de uso de créditos tributários. A orientação sobre parcelamentos fornece suporte no Portal do Simples Nacional e no e-CAC, com explicações detalhadas para o processo de regularização.

Adicionalmente, o Sebrae oferece capacitação em gestão financeira e planejamento estratégico, abordando temas como controle de fluxo de caixa e organização financeira, visando prevenir novos endividamentos e estruturar planos de recuperação e crescimento para a sustentabilidade a longo prazo.

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